PERSU 2020+ aponta recolha seletiva de biorresíduos e compostagem caseira e comunitária como investimentos prioritários para a região Norte

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2020+, recentemente disponibilizado para discussão pública, estabelece um realinhamento estratégico, com vista a potenciar a concretização das novas metas estabelecidas quanto à preparação para reutilização e reciclagem e ao desvio de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) de aterro, impulsionando a transição para uma sociedade assente na economia circular – com menos plástico descartável, com menos desperdício alimentar, com menos deposição de resíduos em aterro, com menos resíduos têxteis e com menos resíduos perigosos domésticos.

As principais metas definidas, mais ambiciosas do que as anteriores, apontam para que i) em 2025, 55% dos resíduos urbanos sejam preparados para reutilização e reciclagem; ii) em 2030, 60% dos resíduos sejam preparados para reutilização e reciclagem; iii) em 2035, 65% dos resíduos sejam preparados para reutilização e reciclagem, e sejam encaminhados para aterro menos de 10% dos resíduos produzidos.

Nesse sentido, propõe-se, entre outros, um reforço da recolha seletiva de biorresíduos em 80% das habitações urbanas e em 50% de habitações rurais; um aumento da valorização energética de resíduos; um incremento da valorização da fração resto; e um aumento da produção e consumo de combustível derivado de resíduos (CDR).

Neste contexto, redefiniu-se também a abordagem estratégica e territorial da gestão de resíduos urbanos em Portugal Continental, passando de um nível associado ao universo geográfico de cada Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRUs), para uma escala de nível regional. Com isso, pretende-se que, através da partilha de infraestruturas e de responsabilidades entre os SGRUs, se ganhem economias de escala, otimizando-se os equipamentos móveis em circuitos de recolha seletiva nas zonas adjacentes e, por vezes, comuns.

Para impulsionar o efetivo alcance das metas, propõem-se medidas por regiões, consoante os seus desempenhos globais e necessidades, que visam contribuir para o aumento substancial da reciclagem e da reutilização dos resíduos valorizáveis.

Em conformidade com a estratégia comunitária e nacional na área dos resíduos (PERSU 2020), os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) têm vindo a concretizar uma operação de incentivo à separação na fonte e ao incremento da valorização de resíduos orgânicos no município de Viana do Castelo. Os investimentos associados à operação, apoiados pelo PO SEUR através do Portugal 2020 e do Fundo de Coesão da União Europeia, visam a diminuição da deposição de biorresíduos alimentares e verdes em aterro através (i) da sensibilização para a prática de compostagem doméstica (ii) da deposição seletiva (iii) da implementação de uma rede de recolha coletiva dedicada aos biorresíduos alimentares bem como (iv) da implementação do sistema PAYT.

Esta operação está não só alinhada com as prioridades estabelecidas pelo PERSU 2020, como também com as novas metas definidas pelo PERSU 2020+. Com efeito, na região Norte (à qual pertence o SGRU no qual se enquadra o Município de Viana do Castelo), o documento preliminar do PERSU 2020+ aponta como caminhos necessários à concretização das metas globais do papel dos resíduos na economia circular, os seguintes investimentos prioritários até 2024:

• o reforço da recolha seletiva de biorresíduos,
• a construção de uma unidade de compostagem valorização orgânica para 100.000 t/ano;
• a implementação programas de compostagem caseira e comunitária.